Marco Legal da Cibersegurança: O Divisor de Águas que o Brasil Esperava

O Projeto de Lei nº 4752 de 2025, em tramitação no Senado, é um marco para a resiliência digital brasileira, elevando a cibersegurança de questão de TI a componente estratégico de soberania nacional. O Brasil operava sob autonomia normativa fragmentada, resultando em incidentes sem consequências estruturais ou responsabilização clara. O Marco Legal visa encerrar essa era de fragmentação.